Custas, honorário, IGPM: o cálculo do Atlético-MG para cobrar R$ 23 milhões de Fred na Justiça do Rio

Há 10 dias, Galo entrou com ação cível para executar o atacante por condenação na CNRD

O “caso Fred” ainda irá longe. A briga judicial entre Atlético-MG e o centroavante do Fluminense começou no fim de 2017 e não teve resolução final, apesar de etapas importantes já concluídas. O passo ativo é ação de execução do Galo na Justiça ComumEm peça jurídica de 343 páginas, o Alvinegro cobra R$ 23.261.447,43. Entenda como o clube chegou a este número.

O valor original da cobrança do Galo é de R$ 10 milhões, que representam 10% da “cláusula indenizatória desportiva” de R$ 100 milhões no contrato entre Fred e o clube alvinegro.

O jurídico do Atlético fez o cálculo baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), maneira de se calcular a atualização da moeda brasileira com o passar do tempo, tendo em vista pontos da economia, como a inflação. Ainda houve incidência de juros de 1% ao mês desde 11 de dezembro de 2018. Somadas, as duas atualizações mais do que dobram o valor original de R$ 10 milhões.

A data de início da incidência de juros é a mesma da sentença proferida pela Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD). Fred recorreu ao CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem), após tentar anular a decisão arbitral de primeira instância na Justiça do Trabalho.

O Atlético, em 2 de fevereiro de 2021, obteve vitória final do campo arbitral. No recurso de Fred no CBMA, a decisão foi feita em relatório de 176 páginas. Na segunda instância, Galo e Fred voltaram a discutir a situação, tendo o Cruzeiro como terceiro interessado. Afinal, a multa só existe pois o camisa 9 trocou de rivais em Belo Horizonte, na virada de 2017 para 2018.

Mais recentemente, o juiz da ação no TJRJ fez uma correção. Ao invés de proferir intimação para Fred pagar a multa de R$ 23 milhões em 15 dias, o magistrado realizou “citação” do atacante para o procedimento

Na discussão, os advogados do Cruzeiro chegam a citar que a multa presente no distrato entre Fred e Galo seria de “motivo torpe”, por se tratar apenas da rivalidade entre os clubes. Nesta novela, o Atlético foi defendido por um corpo de cinco advogados, que também estão presentes na ação no TJRJ como “exequentes” da “ação de execução de título judicial”.

Os advogados terão direito a 5% da multa atualizada de R$ 1,1 milhão, a ser compartilhado.

Parte da peça processual do Galo contra Fred, e o cálculo da multa — Foto: Reprodução

Parte da peça processual do Galo contra Fred, e o cálculo da multa — Foto: Reprodução

Como R$ 10 milhões viraram R$ 23 milhões

  • Valor histórico: R$ 10 milhões
  • Atualização: R$ 6.588.509,00
  • Juros de 1% ao mês, desde 11/12/2018: R$ 5.536.813,01
  • Valor total atualizado: R$ 22.125.322,01
  • Honorários advocatícios (5%): R$ 1.106.266,10
  • Custas processuais: R$ 18 mil
  • Atualização das custas processuais: mais R$ 11.859,32
  • Total: 23.261.447,43

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