Cruzeiro coloca em dia acordos com a PGFN e antecipa parcelas; valor aumenta a partir de outubro

Clube mineiro realiza pagamento de parcelas que estavam em atraso e de setembro

Com os recursos da venda da Campestre II, que serviram também para quitar a dívida na Fifa que ameaçava o clube do rebaixamento, o Cruzeiro colocou em dia as três transações individuais que firmou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, e ainda antecipou o pagamento das parcelas que venceriam no fim de setembro. No total, o valor quitado agora ultrapassa os R$ 2,5 milhões.

O pagamento e/ou antecipação das parcelas faz parte do cumprimento do acordo de transação com a PGFN. O Cruzeiro teria de destinar os recursos restantes da venda da Campestre II, obrigatoriamente, para o acordo.

Com os recursos, o Cruzeiro quitou as parcelas atrasadas entre abril e julho e ainda pagou as de agosto e setembro do acordo de maior valor, hoje consolidado de R$ 181.114.954,93Cada parcela paga foi no valor inicial de R$ 345.929,56, fora juros e encargos, totalizando R$ 2.075.577,36 pagosA partir da parcela com vencimento em outubro, o valor mensal será de R$ 1.139.213,07, pelos valores atuais.

O segundo acordo, hoje com valor consolidado de R$ 27.444.705,10, e também firmado em dezembro, teve parcelas atrasadas quitadas de fevereiro a julho, e antecipação dos pagamentos de agosto e setembro. Cada parcela originária no valor de R$ 52.693,83. Com oito parcelas quitadas, foram (sem encargo e juros), R$ 421.550,64 pagos. A partir de outubro, cada parcela será de R$ 172.901,64.

O terceiro acordo, firmado em janeiro deste ano, tem hoje valor de R$ 2.403.094,75. Foram quatro parcelas pagas, entre junho e setembro, com valor inicial de R$ 10.631,60, totalizando R$ 42.526,40. Somente em dezembro a parcela aumentará para R$ 21.069,58.

Assim, a partir de outubro deste ano, com o aumento das parcelas de dois dos três acordos firmados, o Cruzeiro vai ter de começar a desembolsar, mensalmente, mais de R$ 1,3 milhão, fora encargos e juros.

Graças aos acordos realizados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, entre outubro de 2020 e janeiro deste ano, o clube mineiro diminuiu drasticamente o débito inscrito em Dívida Ativa. Hoje, segundo dados do Governo, o débito inscrito é de R$ 7.955.877,01 e se refere à falta de repasses de FGTS.

Atrasos

A cláusula 4 do acordo entre PGFN e Cruzeiro, cláusulas VI e VII, estabelece que o Cruzeiro tem obrigação de “manter a regularidade das obrigações tributárias federais correntes, vencidas a partir da data da assinatura da transação, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário” e também “pagar ou parcelar, no prazo de 90 (noventa) dias, os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordo de transação”.

O Termo de Transação Tributária Individual estabelece que “as parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência.” O acordo estabelece que é cabível rescisão caso haja “falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas; bem como a falta de pagamento de ao menos uma das 2 últimas parcelas da transação”.

Garantias para o acordo

Para o acordo assinado ano passado, o clube ofereceu garantias imobiliárias que, somadas, chegam a R$ 213.804.750 milhões, segundo avaliações apresentadas pelo clube.

  • Sede Administrativa: R$ 49,3 milhões
  • Sede Social do Clube: R$ 164.504.750

Se a sede administrativa for desapropriada, como há conversas em andamento para isso, o valor da desapropriação só poderá ser utilizado para o abatimento da dívida com a União, conforme consta na cláusula 14.

No acordo, o Cruzeiro substituiu a Campestre II, agora já negociada, pela sede administrativa como bem em garantia. Há também a Campestre I (avaliada em R$ 117.256.471), que poderá substituir os oferecidos em garantia. O clube também colocou a Toca I como um bem em garantia. Ela está avaliada, segundo o Cruzeiro, em R$ 74.105.454,00.

Fonte: ge.com.br

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