Por falta de testemunhas em contrato, Cruzeiro tem processo extinto contra ex-patrocinador

 

No processo judicial movido em setembro de 2020, o Cruzeiro acionou a ex-patrocinadora “Super 8” para cobrar R$ 314.796,78 entre valores não recebidos e multa por quebra do contrato. Entretanto, em sentença da última terça-feira, a juíza de primeira instância julgou extinta a ação que corria na 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

O motivo da extinção, segundo a sentença, é que o contrato de patrocínio firmado em 2016 (com validade até março de 2019), no qual o Cruzeiro pretende executar a empresa Latinn Hotels Empreendimentos, Administração e Participações Ltda, não consta a assinatura de duas testemunhas, conforme rege o Código de Processo Civil – CPC.

“Com efeito, a exigência de assinatura de duas testemunhas no instrumento particular é decorrência expressa da lei, cuja redação sequer abre margem para dupla interpretação, tratando-se, por força da lei, de verdadeiro pressuposto processual essencial para regular formação do processo executivo. Ou seja, é possível que o exequente persiga o crédito por outra via, que não a executiva, já que nesta exige-se a formalidade ausente no presente caso” – argumenta a juíza, em parte da peça sentencial.

Uniforme do Cruzeiro na temporada 2016 com a marca da "Super 8" no calção — Foto: Washington Alves/Cruzeiro

Uniforme do Cruzeiro na temporada 2016 com a marca da “Super 8” no calção — Foto: Washington Alves/Cruzeiro

A ex-patrocinadora estampou a marca do hotel “Super 8” no calção do uniforme de jogo do Cruzeiro durante a temporada 2016. O acordo iria para mais três temporadas, mas foi quebrado justamente por falta de pagamento. O clube iria receber um total de R$ 1,8 milhão entre 1/4/2016 e 31/3/2019.

O Cruzeiro ainda pode recorrer da sentença judicial. O departamento jurídico do clube chegou a argumentar que a exigência de presença de assinatura de duas testemunhas seria “mera formalidade legal e que há entendimentos de outros tribunais que permitem a sua execução”, mas não teve sucesso.

Da redação:ge

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