Profut e Lei 2020: Atlético-MG deixa lista de devedores da União com R$ 334 milhões parcelados

  • Thiago Maia 

Galo havia aderido ao Profut em 2015 para parcelar débitos fiscais; outras dívidas foram englobadas pela Lei do Contribuinte Legal em acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda

Um problema que assola as finanças dos clubes de futebol é a dívida tributária com o Governo Federal. São cobranças milionárias que chegam na Justiça por meio de manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Atlético-MG, recentemente, fez um novo acordo para parcelar R$ 42 milhões de débito e, com isso, deixou de ter o CNPJ inscrito na Dívida Ativa com a União e também do FGTS.

O clube mineiro se fez valer da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano perante a Covid-19, e que apresenta seis modalidades para empresas e cidadãos quitarem débitos por meio de parcelamentos especiais. Isso, aliado à adesão do Profut(Programa de Modernização do Futebol) em 2015, o Galo conseguiu colocar em dívida equacionada mais de R$ 333,4 milhõeshistóricos vinculados à dívidas previdenciárias, não previdenciárias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Campo da Cidade do Galo, CT do Atlético-MG, iluminado — Foto: Pedro Souza / Atlético

Históricas porque, na inscrição do Atlético entre os contribuintes devedores, havia dívidas de 1982, 1984, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 entre os anos pré-Novo Milênio. Há cinco anos, o Galo aderiu ao Profut e normalizou a situação, inclusive, conseguindo usar a venda do atacante Bernard – que havia sido bloqueada pela Justiça – como forma de abater a dívida fiscal. Há parcelas do Profut já pagas até novembro de 2021 e outras quitadas até 2023.

Atualmente, o Galo tem um gasto mensal de R$ 3,5 milhões em pagamento de dívidas tributárias, de acordo com o vice-presidente Lásaro Cândido, em entrevista ao portal Fala Galo. Em contato com o ge, o advogado e ex-diretor jurídico do clube confirmou que, hoje, o Atlético não é mais alvo de execuções fiscais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Sérgio Sette Câmara e Lásaro da Cunha, do Atlético-MG, deixarão presidência do Atlético em 1º de janeiro — Foto: Pedro Souza / Atlético-MG

Sérgio Sette Câmara e Lásaro da Cunha, do Atlético-MG, deixarão presidência do Atlético em 1º de janeiro — Foto: Pedro Souza / Atlético-MG

Por outro lado, há débitos em discussão com a Receita Federal, ainda na esfera administrativa, mas que podem ser englobados em novos parcelamentos – que são benéficos, sem necessidade, por exemplo, de apresentação de garantias para o pagamento.

Para se entender o caminho das dívidas, quando um clube deixa de pagar obrigações fiscais, a Receita Federal abre um processo administrativo de cobrança. O clube tem direito a defesa e, posteriormente, a situação chega na Procuradoria da Fazenda, órgão responsável por fazer cobranças do Governo. Quando é feito a transação tributária entre clube e PGFN, os valores que ficam englobados no acordo são apenas os que estão em cobrança da PGFN, e àqueles ainda na fase administrativa ficam fora.

A lista das inscrições de dívidas fiscais do Atlético — Foto: Reprodução

A lista das inscrições de dívidas fiscais do Atlético — Foto: Reprodução

 

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