Cruzeiro diz que União ‘sufoca a sobrevivência’ do clube com cobranças de dívidas fiscais

Clube celeste promete recorrer da decisão judicial que vetou a venda do imóvel conhecido como Campestre II

Poucas horas após a decisão da Justiça que freou o processo de venda do imóvel conhecido como Campestre II a pedido da União, o Cruzeiro divulgou nota reclamando da postura da Fazenda Nacional, que cobra do clube R$ 308 milhões em dívidas tributárias. No comunicado, a Raposa diz que o governo federal “vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores”.

O clube ressaltou que vai recorrer da decisão judicial que vetou a venda da Campestre II para o pagamento de dívidas na Fifa – o lance inicial pedido pela Raposa no edital é de R$ 13.661.473,50 –, pois não entende que há “fraude à execução” na negociação do imóvel. “Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio”, diz o Cruzeiro em parte da nota.

Na liminar concedida pela 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, a União alega que a venda da Campestre II configuraria em “fraude à execução” para a Fazenda Nacional, já que o Cruzeiro não pagaria o déficit total com o governo e não entrou com pedido de parcelamento ou transação do valor em aberto.

O Cruzeiro retrucou garantindo “possuir patrimônio mais do que suficiente em relação aos valores das dívidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hipótese de fraude à execução (art. 185, parágrafo único do CTN)”.

Por fim, o clube celeste disse ainda “que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020”.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Cruzeiro:

NOTA OFICIAL

Assim como a maioria dos clubes brasileiros, o Cruzeiro Esporte Clube possui suas pendências fiscais, que acabaram agravadas pela gestão anterior temerária – com indícios de crimes apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais – e pelo quadro da pandemia Covid-19, que vem afetando todos os setores da sociedade.

Com muito esforço e responsabilidade, a nova gestão do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dívidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o próprio fisco, além de já ter acertado cerca de R$ 30 milhões das chamadas “Dívidas FIFA” apenas nos últimos dois meses, cujas sanções desportivas poderiam levar à inviabilização do Clube, e, consequentemente, à impossibilidade de se honrar com todo o passivo. Por esta razão, elegeu-se tal débito como prioridade.

Paralelamente, é público e notório que o Cruzeiro também luta, perante à Justiça Federal, e junto à Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), por sua reinclusão no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

E, apesar de (1) não existir decisão definitiva sobre tal pleito, (2) de ser constitucionalmente assegurada a ampla defesa e o contraditório, (3) o Cruzeiro possuir patrimônio mais do que suficiente em relação aos valores das dívidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hipótese de fraude à execução (art. 185, parágrafo único do CTN), a União vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores.

Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio.

Não obstante, o Cruzeiro também esclarece que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020.

Itatiaia

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